Voltar para a página do produto

Termos de Serviço

1. O que você aceita ao usar este site?

Estes Termos de Serviço tratam do acesso e do uso deste site e da compra dos produtos oferecidos por Entre Móveis, CNPJ 68.398.381/0001-42, com sede em RUA PARQUE DAS PRIMAVERAS, 1050, DONA DIVA, PATROCINIO/MG, CEP: 38748-476 e atendimento pelo e-mail suporte@entremoveis.com.br.

Ao navegar, criar conta ou comprar, você declara que leu, entendeu e aceita por completo estes Termos, a Política de Privacidade, a de Cookies, a de Envio, a de Devolução e Reembolso e o Aviso Legal, que formam um só contrato.

Se não concordar com algum ponto, não use o site nem compre por ele.

2. Quem pode comprar aqui?

Para comprar, você precisa:

  • Ter mais de 18 anos e plena capacidade pelo Código Civil, ou estar assistido ou representado pelo seu responsável legal;

  • Passar informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Ter CPF ou CNPJ válido;

  • Informar um endereço de entrega no Brasil.

Ao fechar a compra, você declara que cumpre todos esses requisitos.

3. Como funciona a sua conta?

Alguns recursos pedem cadastro. Só você responde pelo sigilo da senha, pela atualização dos dados e por tudo o que for feito na conta.

Avise na hora pelo suporte@entremoveis.com.br se notar uso não autorizado, acesso de terceiros, suspeita de vazamento da senha ou atividade estranha ou suspeita de fraude.

Podemos suspender ou encerrar contas que:

  • Tenham informações falsas ou inconsistentes;

  • Sejam usadas para fraude ou atividade ilegal;

  • Sejam usadas para abusar de promoções;

  • Sejam usadas para revenda não autorizada, quando houver restrição informada de forma expressa;

  • Desrespeitem estes Termos ou a lei.

4. O que você precisa saber sobre os produtos?

4.1. Origem e autenticidade

Dependendo do produto, ele pode ter sido feito por nós ou importado de uma fábrica terceirizada com quem trabalhamos. Em todos os casos, os produtos vendidos aqui são originais, novos e de procedência lícita, e toda venda sai com nota fiscal eletrônica emitida por Entre Móveis, CNPJ 68.398.381/0001-42.

Não vendemos réplicas, imitações, falsificações, produtos contrabandeados nem de origem irregular.

Quando um produto exibir marca de terceiro, essa marca pertence ao seu titular e, salvo aviso expresso em alguma página, não somos representantes oficiais dela. Marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros aparecem só para identificar e descrever produtos genuínos à venda, conforme o artigo 132, inciso III, da Lei nº 9.279/1996. Mais detalhes estão na seção 3 do nosso Aviso Legal.

4.2. Descrições e imagens

Cuidamos para que descrições, imagens, medidas e especificações estejam corretas. As imagens são ilustrativas e a cor ou o tom podem mudar conforme a calibração e o brilho da tela, o tipo de monitor e a iluminação da foto. Pequenas diferenças de tamanho, peso, cor ou acabamento, dentro das tolerâncias normais de fabricação, não são defeito por si só.

4.3. Disponibilidade

As ofertas valem enquanto durar o estoque. Em casos raros, uma falha no sistema pode deixar vender um produto que já acabou.

Se isso acontecer, falamos com você em até 2 (dois) dias úteis e você escolhe:

  • Trocar por um produto equivalente;

  • Crédito no mesmo valor para outra compra, com sua concordância expressa; ou

  • Receber de volta, na hora, tudo o que pagou.

5. Preço, pagamento e quando a compra se fecha

5.1. Preços

Os preços estão em reais (R$), com tributos, e valem só neste site. O frete não está incluído, salvo promoção expressa de frete grátis, e é calculado no carrinho pelo CEP.

Antes de pagar, você vê com clareza produtos, frete, descontos, juros de parcelamento (se houver) e o total.

Os preços podem mudar a qualquer momento, sem aviso, mas a mudança não atinge pedidos já confirmados e pagos.

Em caso de erro de preço evidente e desproporcional, podemos cancelar o pedido, avisando na hora e devolvendo tudo o que foi pago, sem multa, taxa ou encargo.

5.2. Como posso pagar?

Aceitamos as formas de pagamento que aparecem no fechamento da compra, que podem incluir cartão de crédito, cartão de débito, PIX e boleto bancário.

As transações passam por instituições de pagamento e empresas especializadas, em ambiente protegido e criptografado. Entre Móveis não coleta nem guarda os dados completos do cartão usado na compra.

5.3. Quando a compra está fechada?

O e-mail automático de pedido recebido só confirma o registro no sistema. Sozinho, não é a aceitação definitiva da oferta.

O contrato de compra e venda se forma depois de:

  1. Confirmado o pagamento;

  2. Confirmado que o produto está em estoque;

  3. Aprovada a análise de segurança, quando houver.

Cumpridas essas etapas, emitimos a nota fiscal e começamos a preparar o pedido.

5.4. Análise antifraude

Qualquer pedido pode passar por análise antifraude. Podemos pedir documentos ou informações para confirmar quem compra e quem paga, a legitimidade da transação e se os dados batem.

Pedidos reprovados na análise, ou que não puderem ser confirmados, podem ser cancelados. Nesse caso, devolvemos tudo o que foi cobrado, sem nenhuma penalidade para você.

6. E a entrega?

Área atendida, prazos de preparo e de entrega, valor do frete, rastreamento, endereço errado, tentativas de entrega, atrasos, extravio e avarias no transporte estão explicados na nossa Política de Envio, que faz parte destes Termos de Serviço.

7. Posso trocar ou devolver?

Pode. Você tem 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para devolver por arrependimento, mais do que os 7 (sete) dias mínimos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produto com defeito ou vício segue os prazos do artigo 26 do mesmo Código: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.

Condições, restrições, passo a passo e prazos estão na nossa Política de Devolução e Reembolso, que faz parte destes Termos.

8. O que não é permitido fazer no site?

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

  • Usar o site para fraude, engano ou qualquer fim ilegal;

  • Dar informações falsas ou usar dados de outra pessoa sem autorização;

  • Tentar acessar sem permissão sistemas, contas, servidores ou dados;

  • Enviar vírus, malware, código malicioso ou arquivo nocivo;

  • Atrapalhar o funcionamento, o desempenho ou a segurança do site;

  • Usar robôs, spiders, scrapers ou ferramentas automáticas para coletar conteúdo ou sobrecarregar o site;

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar o conteúdo comercialmente sem autorização;

  • Publicar avaliações, comentários ou informações falsas;

  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de outras pessoas;

  • Fazer engenharia reversa de qualquer parte da plataforma;

  • Usar promoções, cupons ou benefícios de forma abusiva ou fraudulenta.

Quem descumprir pode ter a conta suspensa ou encerrada, o acesso restrito, pedidos ligados a fraude cancelados e responder a medidas administrativas ou judiciais.

O cancelamento de pedidos nunca afasta os direitos irrenunciáveis do consumidor nem significa reter valores de forma indevida.

9. E o que você publica aqui?

Ao mandar avaliações, comentários, fotos, vídeos ou depoimentos, você declara que:

  • É dono do conteúdo ou tem autorização para usá-lo;

  • O conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;

  • As informações são verdadeiras e refletem a sua experiência.

Você dá a Entre Móveis uma licença gratuita e não exclusiva para reproduzir, publicar, exibir e divulgar esse conteúdo nos nossos canais, respeitando a finalidade do envio. Quando fizer sentido, ele pode aparecer com a identificação que você informou.

Podemos moderar, ocultar, editar ou remover o que violar estes Termos, a lei ou a propriedade intelectual, trouxer dados de terceiros, for falso, ofensivo, discriminatório, spam ou publicidade não autorizada.

10. De quem é o conteúdo do site?

Todo o conteúdo original do site (textos, layout, identidade visual, fotos próprias, ilustrações, elementos gráficos, códigos e a organização das páginas) pertence a Entre Móveis ou é usado com autorização ou licença.

Ele é protegido pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.279/1996 e pelas demais normas aplicáveis. Não é permitido reproduzir, distribuir, alterar ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

11. O site pode sair do ar? Até onde vai a nossa responsabilidade?

Trabalhamos para manter o site no ar e seguro, mas não garantimos que ele nunca vai parar ou que não terá erros.

O acesso pode ser suspenso por um tempo para manutenção, atualização, correção de falhas, novos recursos, prevenção de fraude ou segurança dos usuários e da plataforma.

Dentro do que a lei permite, e sem mexer nas garantias legais do consumidor, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por site fora do ar temporariamente, falhas na conexão ou no aparelho do usuário, ataques cibernéticos, problemas causados por terceiros, caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos tira, restringe ou limita os direitos irrenunciáveis que o Código de Defesa do Consumidor garante. Se alguma cláusula for considerada abusiva pelo artigo 51 desse Código, ela é tida como não escrita e o restante continua valendo.

12. Como tratamos seus dados?

O uso dos dados pessoais de usuários e clientes segue a nossa Política de Privacidade, feita de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela fica no rodapé do site e faz parte destes Termos.

13. Que mensagens você vai receber?

Ao comprar, você aceita receber as mensagens necessárias à compra: confirmação do pedido e do pagamento, nota fiscal, código de rastreamento, atualizações do transporte, avisos de tentativa de entrega, informações sobre troca, devolução ou reembolso e comunicados de segurança da compra.

Mensagens promocionais dependem do seu consentimento, que você retira quando quiser pelo link de descadastramento das próprias mensagens ou pelo e-mail suporte@entremoveis.com.br. Sair do marketing não interrompe as mensagens operacionais de pedidos em andamento.

14. Como falo com o atendimento?

Todo o atendimento é feito pelo e-mail suporte@entremoveis.com.br.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no horário de Brasília, exceto feriados nacionais.

Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis depois que a mensagem chega.

Reclamação não resolvida pode ir ao PROCON do seu estado ou município, à plataforma oficial consumidor.gov.br ou a outros órgãos de defesa do consumidor.

15. Estes Termos podem mudar?

Sim, a qualquer momento, quando mudarem nossas operações, os recursos e serviços oferecidos, as tecnologias usadas ou a lei.

Vale a versão publicada aqui, com a data de última atualização no início. Mudanças não alteram pedidos já feitos: cada compra segue a versão em vigor no dia dela.

16. Disposições gerais

Autonomia das cláusulas

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou impossível de cumprir, o restante continua valendo normalmente.

Tolerância

Não cobrar na hora uma obrigação não é renúncia, mudança de contrato nem novação.

Cessão

O usuário não pode passar para outra pessoa os direitos e obrigações destes Termos sem autorização prévia de Entre Móveis.

Integralidade

Estes Termos, junto com as outras políticas citadas, formam o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e as compras feitas nele.

17. Quais leis se aplicam?

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, principalmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013);

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Qualquer conflito será resolvido no foro do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Ficou com dúvida sobre estes Termos de Serviço? Escreva para:

Entre Móveis
CNPJ: 68.398.381/0001-42
Endereço: RUA PARQUE DAS PRIMAVERAS, 1050, DONA DIVA, PATROCINIO/MG, CEP: 38748-476
E-mail: suporte@entremoveis.com.br